Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 112.444, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 27/03/2012, p. 12/04/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/04/2012
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Ausência de constrangimento ilegal a justificar o excepcional conhecimento do writ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 111995 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-04-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-083 DIVULG 27-04-2012 PUBLIC 30-04-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 04/06/2013
Embargos de declaração em habeas corpus. 2. Tese que objetiva a concessão de efeitos infringentes aos embargos declaratórios. 3. Mero inconformismo do embargante. 4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para suprir as omissões apontadas. (HC 112449 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG 14-06-2013 PUBLIC 17-06-2013)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 25/09/2012
Ementa: Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática. Recebimento como agravo regimental. Manutenção das circunstâncias fáticas. Decisão impugnada fundamentada na jurisprudência desta Corte. Recurso desprovido. É da jurisprudência desta Corte o entendimento de que os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática devem ser recebidos como agravo regimental. Precedentes. A peça recursal cinge-se a reproduzir fatos e fundamentos utilizados para requerer o…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/03/2012
Agravo Regimental em Habeas Corpus. 2. Pleito de reforma da decisão agravada. 3. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 111702 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-03-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 30-03-2012 PUBLIC 02-04-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/05/2011
Embargos de declaração em Habeas Corpus. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no STJ. Inadmissibilidade. Súmula 691. Precedentes. 4. Conversão em reclamação. Incabível no caso concreto. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 104878 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-05-2011, DJe-103 DIVULG 30-05-2011 PUBLIC 31-05-2011 EMENT VOL-02533-01 PP…
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