Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 108.476, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 27/03/2012, p. 16/04/2012
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/04/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de nulidade. Impropriedade. 3. Pleito sujeito à preclusão. 4. A defesa deve suscitar eventual nulidade assim que dela tomar ciência e na primeira oportunidade que tiver de falar em Juízo. 5. Agravo improvido. (HC 195109 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-083 DIVULG 30-04-2021 PUBLIC 03-05-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/11/2011
Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Alegada nulidade da ação penal condenatória, ao argumento de deficiência de defesa, evidenciada pela não formulação de perguntas às testemunhas e pela falta de requerimento na fase do antigo artigo 499 do CPP. 3. Nulidade não verificada. 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC 107676, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-11-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 28-11-2011 PUBLIC 29-11-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/12/2011
Habeas corpus. 2. Nulidade do julgamento do habeas do STJ em razão da falta de intimação da defesa para realização de sustentação oral. 3. Ordem deferida para que seja renovado o julgamento do HC 159.295/RS, com a prévia intimação do impetrante e no prazo máximo de 10 sessões a partir da intimação. (HC 107497, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-12-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 20-03-2012 PUBLIC 21-03-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/09/2010
Habeas Corpus. 2. Alegada nulidade do processo - desde o interrogatório do paciente -, dado que não teria sido respeitado o seu direto de presença à audiência de inquirição de testemunhas. 3. Advogado constituído que esteve presente à audiência. 4. Hipótese de nulidade relativa. Precedentes. Não comprovação do prejuízo pela defesa. 5. Constrangimento não configurado. 6. Ordem denegada. (HC 95654, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-09-2010, DJe-194 DIVULG…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/10/2011
Habeas Corpus. 2. Nulidade. Falta de intimação da defesa acerca de documento juntado aos autos pelo Ministério Público. Não ocorrência. 3. Vício na quesitação. Preclusão. 4. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Circunstância judicial desfavorável. Decisão devidamente fundamentada. 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Ordem denegada. (HC 107885, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 28-10-2011 PUBL…
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