JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 2.267

Relator(a)
DIAS TOFFOLI
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
28/06/2012
Data de publicação
08/08/2012

STF – EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 2.267, Rel. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, j. 28/06/2012, p. 08/08/2012

Ementa

EMENTA Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ensejar sua interposição. 1. Não se verifica qualquer hipótese autorizadora da oposição de embargos de declaração, por não padecer o acórdão recorrido de qualquer vício de omissão, obscuridade ou contradição. 2. Notória pretensão de reexame da matéria, o qual se mostra incabível. 3. Embargos declaratórios rejeitados. (Rcl 2267 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 28-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 07-08-2012 PUBLIC 08-08-2012)
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