Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 103.078

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/08/2012
Data de publicação: 17/09/2012

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 103.078, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 21/08/2012, p. 17/09/2012

Ementa

SENTENÇA DE PRONÚNCIA – AUTORIA E QUALIFICADORA – CONCLUSÃO – IMPROPRIEDADE. Surge discrepante do figurino legal sentença de pronúncia que, embora lançada em página e meia, contém notícia de ser certa a autoria e de encontrar-se provada a qualificadora. (RHC 103078, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-182 DIVULG 14-09-2012 PUBLIC 17-09-2012 RMDPPP v. 9, n. 50, 2012, p. 80-84)

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