Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 479.634, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 16/10/2012, p. 09/11/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 28/02/2012
EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Impossibilidade de reexame de fatos e provas dos autos. 1. O recurso extraordinário não se presta ao reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte 2. Agravo regimental não provido. (AI 615815 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 28-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 03-05-2012 PUBLIC 04-05-2012)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 03/05/2011
EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas e de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível em recurso extraordinário o reexame de fatos e provas dos autos e a interpretação de cláusulas contratuais. Incidência das Súmulas nºs 279 e 454/STF. 2. Agravo regimental não provido. (AI 797946 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-146 DIVULG 29-07-2011 PUBLIC 01-08-2011 EMENT VOL-02556-09 P…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 15/10/2013
EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Sentença. Trânsito em julgado. Cumprimento. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não se presta o recurso extraordinário à análise da legislação infraconstitucional e ao reexame dos fatos e provas da causa. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido. (AI 801972 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 15-10-201…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 05/06/2012
EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Pressupostos processuais. Questão infraconstitucional. Ausência de repercussão geral já declarada nesta Corte. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. As questões processuais de natureza infraconstitucional relativas aos requisitos de admissibilidade de recurso da competência do STJ são de reexame inviável no recurso extraordinário. Ausência de repercussão ge…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 14/06/2011
EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF. 2. Inadmissível em recurso extraordinário o a análise de legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e pr…
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