Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 111.497, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 13/11/2012, p. 04/03/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/11/2012
PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE DA IMPUTAÇÃO. A gravidade da imputação, presente o princípio da não culpabilidade, não é capaz, por si só, de levar à prisão provisória. (HC 111049, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-11-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 18-12-2012 PUBLIC 19-12-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/11/2012
HABEAS CORPUS – EMPATE. Se verificado o empate no julgamento de habeas corpus, prevalece a solução mais favorável ao paciente. HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. À adequação do habeas corpus basta que se alegue a prática de ato ilegal a alcançar, direta ou indiretamente, a liberdade de ir e vir e haja órgão competente para apreciar a procedência, ou não, da arguição de vício. PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE DA IMPUTAÇÃO – IRRELEVÂNCIA. Ante a inexistência, no arcabouço normativo brasil…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/04/2013
HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. Para o habeas corpus mostrar-se adequado, é suficiente que se aponte, na inicial, a prática de ato ilegal a alcançar, direta ou indiretamente, a liberdade de ir e vir do cidadão e exista órgão com competência para apreciar a procedência, ou não, do pedido formalizado. PRISÃO PREVENTIVA – NATUREZA. A prisão preventiva, porque mitiga o princípio da não culpabilidade, há de ser reservada a situações excepcionais enquadráveis no figurino próprio – artig…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 03/10/2017
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. Surge adequado o habeas corpus em se tratando de impugnação a ato individual ou de Colegiado, sendo suficiente que se tenha articulação de ilegalidade a alcançar a liberdade de ir e vir do cidadão e haja órgão competente para julgá-lo. PRISÃO PREVENTIVA – IMPUTAÇÃO. A gravidade da imputação, considerado o princípio da não culpabilidade, é insuficiente, por si só, a levar à prisão provisória. PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Con…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 20/10/2015
PRISÃO PREVENTIVA – EXCEPCIONALIDADE. A regra é apurar para, assentada a culpa, prender. A exceção corre à conta de situações em que há o enquadramento no artigo 312 do Código de Processo Penal. PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE DA IMPUTAÇÃO. A gravidade da imputação não respalda a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Configurado o excesso de prazo da custódia preventiva, impõe-se a devolução do direito à liberdade de ir e vir, presente o princípio constitucio…
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