Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 105.607, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 05/02/2013, p. 19/03/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 10/04/2012
PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez decorrido período substancial sem o julgamento da ação, como é o revelado por dois anos, dois meses e onze dias, impõe-se o reconhecimento do excesso de prazo. (HC 107722, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-04-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 06-06-2012 PUBLIC 08-06-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 19/08/2014
CUSTÓDIA PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo da preventiva, impõe-se o afastamento. (HC 110150, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 15-10-2014 PUBLIC 16-10-2014)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/03/2012
PRISÃO PROVISÓRIA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo da prisão provisória, no caso de homicídio, sem designação da data da realização do Júri e presente o período de um ano, impõe-se a concessão da ordem. (HC 104055, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 16-04-2012 PUBLIC 17-04-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/03/2010
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INTERRUPÇÃO. Sob o ângulo da sentença de pronúncia, descabe cogitar de interrupção do prazo para término do processo. Ultrapassada a razoabilidade, estando o acusado, simples acusado, porque sem culpa formada, sob a custódia do Estado por largo período, impõe-se a concessão da ordem. (HC 97109, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-03-2010, DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-02398-02 PP-00291)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 09/04/2013
HABEAS CORPUS – INADEQUAÇÃO. Uma vez examinado o pedido de revogação da custódia preventiva no Habeas Corpus nº 98.712, revela-se inadequado pleito voltado a rediscutir a matéria. EXCESSO DE PRAZO – IMPLEMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. Configurado o excesso de prazo da prisão, cumpre implementar a ordem de ofício para afastá-la. (HC 100597, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-04-2013, DJe-093 DIVULG 16-05-2013 PUBLIC 17-05-2013)
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