Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 592.526, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/02/2013, p. 10/04/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/02/2013
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso extraordinário interposto antes da publicação do acórdão recorrido. Intempestividade. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 843750 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 11-03-2013 PUBLIC 12-03-2013)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/03/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Feriado local. Comprovação da tempestividade em momento posterior à interposição do recurso. Impossibilidade. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 812424 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-03-2011, DJe-079 DIVULG 28-04-2011 PUBLIC 29-04-2011 EMENT VOL-02511-01 PP-00192)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/09/2015
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Inocorrência de prorrogação do termo ad quem no caso de suspensão do expediente no curso do prazo processual. Recurso intempestivo 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 893631 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-206 DIVULG 14-10-2015 PUBLIC 15-10-2015)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 14/02/2012
EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso extraordinário. Intempestividade. Não conhecimento. 1. A fluência do prazo recursal para o Ministério Público inicia-se a partir da data em que efetivada sua intimação pessoal do ato judicial. 2. A posterior publicação dessa decisão, pela imprensa oficial, não tem o condão de suspender ou interromper o cômputo de tal prazo. 3. Agravo regimental não provido. (AI 593310 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, jul…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/06/2012
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Intempestividade. 3. Publicação somente de parte dispositiva da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. 4. Intimação. 5. Disponibilização do inteiro teor da decisão na Internet em data posterior à publicação oficial. 6. Fato que, por si só, não prorroga o prazo recursal. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 671838 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO …
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