HABEAS CORPUS 113.229

EMENTA HABEAS CORPUS. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS À CORTE SUPERIOR. 1. Concedida a ordem pelo Superior Tribunal de Justiça para que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais se manifestasse sobre nulidade suscitada pela parte, a análise das demais questões restou prejudicada, impedindo seu exame por esta Corte, sob pena de supressão de instância. 2. Remessa dos autos do presente habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para processamento e julgamento do feito. (HC 113229, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 19-03-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 16-04-2013 PUBLIC 17-04-2013)