Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 09/08/2023, p. 24/08/2023
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Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 05/10/2023
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. INEXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUANTO AO FATO SOBRE O QUAL A AUTORA ALEGA A OCORRÊNCIA DE ERRO. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO SE PRESTA À CORREÇÃO DE INJUSTIÇAS OU REAPRECIAÇÃO DA PROVA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. (AR n. 6.068/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 5/10/2023, DJe de 11/10/2023.)
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/09/2021
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O FATO. AÇÃO RESCISÓRIA CUJO PEDIDO SE JULGA IMPROCEDENTE. 1. Havendo pronunciamento judicial sobre o fato, não se verifica a hipótese de rescisão prevista no art. 485, inciso IX, do CPC de 1973. 2. Alegado erro de fato que, ademais, mesmo se reconhecido, não teria influência na solução da causa. 3. Ação Rescisória improcedente. (AR n. 5.889/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, …
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 14/06/2023
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO LITERAL. PEDIDO RESCISÓRIO IMPROCEDENTE. 1. Alegação de ocorrência de erro de fato. CPC 1973, art. 485, IX. Inexistência. Hipótese em que esta Corte aceitou como ocorridos os fatos "soberanamente delineados perante as instâncias ordinárias" (STJ, AgInt no AREsp 846.437/RJ), o que não caracteriza erro de fato. 2. Alegação de violação literal. CPC 1973, art. 485, V. Improcedência. Hipótese em que o art. 884 do CC 2002 é inaplicável aos fa…
Primeira Seção · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 27/06/2023
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA DEMANDA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. 1. A desconstituição da coisa julgada com base no art. 966, VIII, do CPC/2015 pressupõe que a decisão rescindenda tenha admitido fato inexistente ou considerado inexistente fato efetivamente ocorrido, "sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado" (…
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/09/2021
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECORRENTE. EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O FATO. AÇÃO RESCISÓRIA CUJO PEDIDO SE JULGA IMPROCEDENTE. 1. Nos termos do § 1º do art. 966 do CPC 2015, "há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz dev…
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