Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/05/2024
Data de publicação: 17/05/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 14/05/2024, p. 17/05/2024

Ementa

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INSTRUTOR DE DANÇA. DESNECESSIDADE. REGISTRO PROFISSIONAL. 1. Professor de dança não é obrigado ao registro no Conselho de Educação Física. Precedentes. 2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial . (AREsp n. 2.532.660/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 14/5/2024, DJe de 17/5/2024.)

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