Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Otávio de Almeida Toledo
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 13/08/2024
Data de publicação: 23/08/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, j. 13/08/2024, p. 23/08/2024

Ementa

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO SUCEDÂNEA DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTEMENTE ANALISADAS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Condenação pelo crime de organização criminosa suficientemente fundamentada em robusta análise de provas. 2. Ausência de manifesta ilegalidade e impossibilidade de profunda reanálise probatória na estreita via do remédio constitucional. 3. Habeas Corpus não conhecido. (HC n. 874.860/SP, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 13/8/2024, DJe de 23/8/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo · j. 06/08/2024

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO SUCEDÂNEA DE RECURSO PRÓPRIO. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO RELACIONADOS COM A AÇÃO PENAL. MANEJO DO WRIT COMO VERDADEIRA REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. 1. Condenação pelo crime de tráfico de drogas suficientemente fundamentada em robusta análise de provas. 2. Ausência de manifesta ilegalidade e impossibilidade de profunda reanálise probatória na…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Messod Azulay Neto · j. 20/08/2024

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO EVIDENCIADA. DEMAIS PLEITOS PREJUDICADOS. I - O Superior Tribunal de Justiça não admite a impetração de habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Precedentes. II - Havendo ilegalidade flagrante, concede-se a ordem a ordem de ofício. III - "As circunstanc…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo · j. 13/08/2024

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO. PRECEDENTES. IMPRONÚNCIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO EVIDENCIADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUCIENTE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. (HC n. 884.534/GO, relator Ministro …

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo · j. 20/08/2024

HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO. PRECEDENTES. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO EVIDENCIADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO- PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Crime de homicídio e suas qualificadoras suficientemente demonstrados. 2. Competência do …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 09/06/2026

Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS. inTegRar organização criminosa.ABSOLVIÇÃO. nEcessidade De exame de provas. impossibilidade. Agravo desprovido.I. Caso em e xame1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus.II. Questão em discussão2. Verificar a possibilidade de absolver o ora agravante da imputação do delito de integrar organização criminosa.III. Razões de decidir3. A Corte de origem conclui pela comprovação do crime imputado ao paciente …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas