Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Afrânio Vilela
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/09/2024
Data de publicação: 11/09/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, j. 09/09/2024, p. 11/09/2024

Ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE DA PARTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. A embargante não comprovou interesse jurídico na causa. Não se conhece de recurso de quem não é parte. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AREsp n. 2.210.280/RJ, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 9/9/2024, DJe de 11/9/2024.)

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