Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento desta Corte Superior, o deferimento de mandado de busca e apreensão deve conter fundamentação concreta, com demonstração da existência dos requisitos necessários para a decretação, a fim de satisfazer o comando constitucional estabelecido no art. 93, IX, da Constituição da República. 2. No caso, as instâncias ordinárias apontaram elementos suficientes, pois, a autoridade policial e o Ministério Público estadual, após as investigações e as campanas, verificaram a necessidade da expedição do mandado de busca e apreensão diante da posição geográfica do ponto de mercancia e a presença de olheiros na região, 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 932.200/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 16/10/2024, DJe de 22/10/2024.)