Acórdão

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE TENTATIVA DE FURTO MAJORADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, DESTREZA E CONCURSO DE PESSOAS, DE RECEPTAÇÃO, DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO E DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Organização criminosa investigada pela tentativa de subtrair valores do Núcleo de Valores do Banco do Brasil S/A, por meio da escavação de túnel conectando imóvel alugado à instituição financeira. 2. O modus operandi da organização criminosa, que possui conexões não apenas no Mato Grosso do Sul como em outros estados e envolvimento em inúmeros delitos contra o patrimônio, justifica a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 3. "Enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, no intuito de impedir a reiteração delitiva" (AgRg no RHC 126.375/MT, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 26/05/2020, DJe 09/06/2020). 4. Ausentes informações de que o recorrente pertença a grupo de risco ou possua probabilidade de contaminação no estabelecimento prisional no qual se encontra, de forma a representar real perigo à saúde ou integridade física. 5. Deve o pedido de extensão, além de ser formulado à autoridade que proferiu decisão favorável, fundar-se em idêntica situação fático-processual, não demonstrada na espécie. 6. Recurso ordinário improvido. (RHC n. 127.107/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 30/6/2020, DJe de 5/8/2020.)