Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES INDUSTRIAIS. MULTA COMPENSATÓRIA. PATAMAR EXCESSIVO. ART. 413 DO CC/2002. REDUÇÃO DA PENALIDADE. CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO E REVOLVIMENTO DO QUADRANTE FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. QUANTITATIVO DE SUCUMBÊNCIA EM QUE CADA PARTE FOI VENCEDORA E VENCIDA. REVOLVIMENTO DO QUADRANTE FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.591.963/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 24/8/2020, DJe de 28/8/2020.)