Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (QUASE 5KG DE MACONHA). EMBARGANTES QUE RESPONDEM A AÇÕES PENAIS PELA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. RÉUS NÃO COMPROVARAM ESTAREM INSERIDOS NO GRUPO DE RISCO. CRIME COM GRAVIDADE DESTACADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INCONFORMISMO COM O JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, pressupostos não caracterizados na hipótese dos autos. 2. Não há falar em omissão ou contradição no julgado, uma vez que foram explicitadas de forma clara as razões de decidir. Assim, o que se verifica é a nítida intenção dos embargantes, inconformados com o resultado do julgamento, em rediscutir a matéria apreciada e já decidida pela Quinta Turma. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no RHC n. 128.681/BA, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 25/8/2020, DJe de 31/8/2020.)