JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
03/09/2025
Data de publicação
09/09/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/09/2025, p. 09/09/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DENÚNCIA ESPECÍFICA SOBRE O LOCAL E O PACIENTE. CONTEXTO FÁTICO QUE JUSTIFICA AS DILIGÊNCIAS E A ENTRADA EM DOMICÍLIO. FLAGRANTE DELITO. FUNDADA SUSPEITA. REEXAME DOS AUTOS. 1. Os policiais receberam informações específicas acerca do local em que estaria ocorrendo o tráfico de drogas, conhecido como "favelinha do nações", com endereço e nome do paciente, tendo a entrada dos policiais sido autorizada no momento da abordagem. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 928.995/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/09/2025

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 730 G DE COCAÍNA. 396 G DE COCAÍNA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR INGRESSO EM DOMICÍLIO, SEM MANDADO JUDICIAL. CONTEXTO FÁTICO QUE JUSTIFICA AS DILIGÊNCIAS TOMADAS E A ENTRADA EM DOMICÍLIO. FUNDADA SUSPEITA. 1. A denúncia feita foi bastante específica, trazendo detalhes a respeito da prática criminosa e dos locais. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 859.846/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, …

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/09/2025

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DE PROVAS POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DILIGÊNCIA PRATICADA PELOS AGENTES. DENÚNCIA ESPECÍFICA E RÉU ABORDADO EM ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO. ENTRADA NA RESIDÊNCIA FRANQUEADA PELO ACUSADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não obstante as razões da defesa, a decisão deve ser mantida, pois a ilegalidade passível de justificar a impetração de ha…

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/09/2025

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. BUSCA PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. No caso dos autos, havia denúncia anônima circunstanciada a respeito do tráfico de drogas em determinada região, descrevendo, inclusive, as características físicas do agravante e, em diligência ao local indicado, os policiais o avistaram com as características contidas na denúncia, o qual tentou dispensar uma sacola plástica e evad…

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/09/2025

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE NO INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. 1. No caso, a Corte local, ao afastar a alegação de violação de domicílio, considerou que existiam fundadas razões da ocorrência de flagrante delito na residência do réu. Isso porque, em incursões na comunidade, os policiais visualizaram o acusado na esquina, o qual, ao avistar a chegada da guarnição, imediatamente correu e …

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 03/09/2025

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO EM DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. CONSENTIMENTO DA MORADORA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no Tema n. 280 da repercussão geral, estabeleceu que a entrada forçada em domicílio sem mandado é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas, indicando flagrante delito. 2. No caso concreto, a busca domiciliar foi precedida de fundadas razões,…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.