Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 31/08/2020
Data de publicação: 04/09/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 31/08/2020, p. 04/09/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). SOBREPARTILHA DE BENS. EXTINÇÃO DA AÇÃO EM VIRTUDE DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO POR SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ARGUMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE BENS SONEGADOS NA PARTILHA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. REEXAME. SÚMULAS 5 E 7/STJ. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.426.969/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 31/8/2020, DJe de 4/9/2020.)

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