Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 16/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. PLEITO DE RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO SUMULAR N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que em nenhum momento foi demonstrado que o acusado agiu com animus caluniandi, ou seja, não se verificou a presença do elemento subjetivo do tipo penal imputado. 2. Para desconstituir essa conclusão - afirmar que o conjunto probatório apresentado é b…