Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO IRREGULAR. RÉU FLAGRADO EM POSSE DA RES FURTIVA. AUTORIA COMPROVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "A inobservância do procedimento descrito na referida norma processual torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita, de modo que tal elemento não poderá fundamentar eventual condenação ou decretação de prisão cautelar, mesmo se refeito e confirmado o reconhecimento em Juízo. Se declarada a irregularidade do ato, eventual condenação já proferida poderá ser mantida, se fundamentada em provas independentes e não contaminadas" (RHC n. 206846, relator GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22/2/2022, processo eletrônico DJe-100 divulg. 24/5/2022 public. 25/5/2022). 2. A convergência dos relatos da vítima e das testemunhas policiais, somada à prova material da pos se do bem subtraído, constitui arcabouço probatório suficiente para a manutenção da condenação, evidenciando a autoria e materialidade do delito de roubo majorado. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 1.023.320/CE, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 10/9/2025, DJEN de 15/9/2025.)