Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO E LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTO CONCRETO. AUMENTO DESPROPORCIONAL POR ÚNICA VETORIAL. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Embora a exasperação da pena-base não se dê por critério objetivo ou matemático, uma vez que é admissível certa discricionariedade do órgão julgador, desde que vinculada aos elementos concretos dos autos, a existência de uma única vetorial negativa não permite o aumento da pena-base em 1/3 por ferir o princípio da proporcionalidade. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 578.453/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 8/9/2020, DJe de 14/9/2020.)