Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO NÔMADE. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE RECONHECIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Apesar de concretamente fundamentado os acréscimos, constatada a utilização da mesma fundamentação para o aumento das penas-base no presente caso e nos paradigmas, deve-se reduzir a fração de aumento utilizada para a valoração negativa da culpabilidade, para o patamar de 1/6. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, superando a omissão, a fim de reduzir a pena do paciente para 5 anos e 20 dias de reclusão, e 185 dias-multa. (EDcl no AgRg no HC n. 593.884/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 22/9/2020, DJe de 29/9/2020.)