Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 22/09/2020
Data de publicação: 29/09/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 22/09/2020, p. 29/09/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em consulta ao sistema de dados desta Corte, verificou-se que a questão do regime prisional referente à Ação Penal n. 0040051-33.2012.8.26.0196 já foi apreciada neste Superior Tribunal de Justiça, nos autos dos HC 335.752 e 496.218, em que se concluiu pela fundamentação idônea para a fixação do regime mais gravoso, amparado na expressiva quantidade de droga apreendida. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 598.174/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 22/9/2020, DJe de 29/9/2020.)

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