Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ribeiro Dantas
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 08/02/2022
Data de publicação: 14/02/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 08/02/2022, p. 14/02/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. PEDIDO JÁ APRECIADO EM OUTRO WRIT. PREJUDICADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Este habeas corpus traz pedido idêntico ao deduzido no HC 645.133/SP, razão pela qual não merece conhecimento. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 709.097/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 8/2/2022, DJe de 14/2/2022.)

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