JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Afrânio Vilela
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
17/12/2025
Data de publicação
23/12/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, j. 17/12/2025, p. 23/12/2025

Ementa

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PERDA DE OBJETO. PRETENSÃO DE GARANTIR DIREITOS A CATEGORIA GREVISTA. MOVIMENTO ENCERRADO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Encerrado o movimento grevista, não persiste o objeto de processo subjetivo que pretende dar-lhe garantias. 2. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.873.673/SC, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 17/12/2025, DJEN de 23/12/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 18/06/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO RELATIVO À MEDIDA ANTECIPATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. I. Hipótese de Recurso Especial, interposto contra acórdão de 2º Grau, que negara provimento a Agravo de Instrumento que se insurgia contra o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para evitar, inclusive, o desconto dos dias não trabalhados p…

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 06/06/2013

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. DIREITO DE GREVE. DESCONTOS DOS DIAS PARALISADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.151.373/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/6/2013, DJe de 21/6/2013.)

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 04/06/2013

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - GREVE DE SERVIDORES DOS QUADROS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - INEXISTÊNCIA DE FORÇA MAIOR - SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - DESCABIMENTO - JURISPRUDÊNCIA ATUAL E ITERATIVA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. 1. Segundo a jurisprudência atual e iterativa desta Corte, a greve dos advogados públicos não constitui motivo de força maior a ensejar a suspensão ou a devolução dos prazos processuais. 2. Recurso especial não provido. (REsp…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 17/05/2016

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GREVE. DESCONTOS DOS DIAS PARADOS. CABIMENTO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO. NÃO OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Verifica-se que os embargos infringentes do SINTRAJUSC foram rejeitados, porquanto não prevaleceu o voto do relator, acompanhando o entendimento do voto vencido, no sentido de que é indevido o desconto dos dias não trabalhados em razão de participação em greve, no caso, e de que houve compensação dos dias parad…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 19/09/2017

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GREVE. DESCONTO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS. POSSIBILIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que não há necessidade de processo administrativo prévio para realizar descontos na remuneração do servidor em razão de dias parados em decorrência de greve. Precedentes. 2. Recurso especial a que se dá provimento. (REsp n. 1.373.964/RN, relator Ministro Og Fernandes, Segunda …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.