Acórdão

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SUPOSTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A análise da tese defensiva, no sentido de que a condenação se baseou exclusivamente em elementos extrajudiciais, demanda revaloração da prova, especialmente quanto à suficiência e credibilidade dos elementos colhidos nas instâncias ordinárias. 2. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte, é inviável, em recurso especial, rediscutir matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. A decisão agravada assentou que a condenação foi amparada em provas colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, inclusive laudo pericial e depoimentos judiciais de policiais. 4. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 2.986.443/DF, relatora Ministra Maria Marluce Caldas, Quinta Turma, julgado em 3/3/2026, DJEN de 10/3/2026.)