Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. FUGA DO ACUSADO. CUSTÓDIA EFETIVADA EM PAÍS VIZINHO. EXTRADIÇÃO. DILAÇÃO PROVOCADA PELO PRÓPRIO ACUSADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. COAÇÃO NÃO VERIFICADA. 1. Não constitui constrangimento o excesso de prazo decorrente da fuga do acusado que, capturado após alguns anos em país vizinho, deu azo à instauração de processo de extradição, procedimento que se aguarda para dar seguimento à ação penal, não havendo, no caso, desídia do julgador unitário que pudesse levar ao reconhecimento da aludida coação (Precedentes). 2. Ordem denegada. (HC n. 122.634/RS, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 21/5/2009, DJe de 5/4/2010.)