Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Castro Meira
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/11/2009
Data de publicação: 26/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 24/11/2009, p. 26/02/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. A superveniência de sentença de mérito importa a perda de objeto de recurso especial interposto contra decisão que apreciou medida liminar. Precedentes. 2. Recurso especial prejudicado. (REsp n. 529.342/PR, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 24/11/2009, DJe de 26/2/2010.)

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