Acórdão

Prisão (flagrante). Liberdade provisória (indeferimento). Fundamentação (ausência). Tribunal de origem (novo fundamento). Gravidade (inovação). Constrangimento ilegal (caso). 1. Não prescinde de fundamentação o ato que denega liberdade provisória ao réu preso em flagrante. 2. Na espécie, o indeferimento da liberdade fundou-se apenas nos fortes indícios da autoria do delito, o que não justifica, por si só, a manutenção da prisão cautelar. 3. Carecendo o ato judicial de suficiente fundamentação, carece de legalidade; caso, portanto, de constrangimento ilegal. 4. Considerando-se a natureza do habeas corpus ? defensiva ?, a inovação pelo Tribunal de origem ? gravidade do fato ? configura verdadeira reforma para pior, o que é inadmissível. 5. Habeas corpus concedido. (HC n. 135.595/BA, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 24/11/2009, DJe de 8/2/2010.)