Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. RECONHECIMENTO. INQUESTIONÁVEIS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVIDÊNCIA APROPRIADA: DESENTRANHAMENTO E ENVELOPAMENTO DA INTERLOCUTÓRIA MISTA. 1. Ontologicamente, a pronúncia deve se revestir de comedimento, sob pena de comprometer a imparcialidade dos juízes leigos. Desbordando dos limites linguísticos, reconhecimento de indícios de autoria e materialidade delitiva, tem entendido a colenda Sexta Turma que o mais apropriado é riscar os trechos excessivos ou, como in casu, determinar o desentranhamento e o envelopamento da interlocutória mista, certificando-se a condição de pronunciado. 2. Ordem concedida, em parte, apenas para determinar o desentranhamento da pronúncia, envelopando-a junto aos autos, de tal forma a evitar que os jurados tenham contato com seus termos, certificando-se a condição de pronunciado do recorrente, prosseguindo-se o processo. (com voto-vencido) (REsp n. 982.033/PR, relator Ministro Og Fernandes, relatora para acórdão Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 3/12/2009, DJe de 12/4/2010.)