Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO-OCORRÊNCIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas sob pena de nulidade, a teor do que dispõe o art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. 2. Não há falar em excesso de linguagem quando, no julgamento do recurso em sentido estrito, o Tribunal de origem se limita a apontar, de forma comedida e com base nos elementos dos autos, os indícios que ensejaram a manutenção da decisão de pronúncia para apreciação do caso pelo Tribunal do Júri. 3. Ordem denegada. (HC n. 145.067/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 15/12/2009, DJe de 22/2/2010.)