JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
03/12/2009
Data de publicação
02/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 03/12/2009, p. 02/02/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. CONTRADITÓRIO ESTABELECIDO. PECULIARIDADE. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. HONORÁRIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPROVIMENTO. (AgRg na MC n. 12.709/DF, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 3/12/2009, DJe de 2/2/2010.)
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