Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, j. 11/12/2009, p. 08/02/2010
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Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 17/12/2009
Servidores públicos inativos. Transposição de cargo. Solução da controvérsia à luz de princípio constitucional. Falta de cabimento do recurso especial. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 949.383/RJ, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 17/12/2009, DJe de 17/5/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 17/09/2009
Servidora pública federal. Resolução/TSE nº 15.265/89. Princípio da isonomia. Recurso especial. Fundamento constitucional. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no REsp n. 696.678/RN, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 17/9/2009, DJe de 22/3/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 05/04/2010
Recurso especial. Militar. Licenciamento. Indenização prévia. Questão resolvida à luz de fundamento constitucional. Inviabilidade de exame no STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.225.753/RJ, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 5/4/2010, DJe de 28/6/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 13/04/2010
Servidores públicos federais. Revisão geral anual. Fundamento constitucional. Recurso especial. Inadmissibilidade. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.198.688/MT, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 13/4/2010, DJe de 2/8/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 01/12/2009
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GDATA. FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. "A questão apresentada foi resolvida na instância ordinária à luz de fundamentos constitucionais (arts. 5º, I, e 40, § 8º, da Constituição Federal), motivo pelo qual inviável o exame do recurso especial." (AgRg no REsp nº 1.002.681/PB, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 25/9/2008, DJe 17/11/2008) 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no …
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