Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, j. 05/04/2010, p. 28/06/2010
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Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 23/03/2010
Servidor militar temporário. Decênio legal. Prazo ultrapassado por força de decisão judicial. Direito à estabilidade. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.103.926/RJ, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/3/2010, DJe de 7/6/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 11/12/2009
Recurso especial. Servidora pública. Remoção. Questão resolvida à luz de fundamento constitucional. Inviabilidade de exame no STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.065.789/RS, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 11/12/2009, DJe de 8/2/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 13/04/2010
Servidores públicos federais. Revisão geral anual. Fundamento constitucional. Recurso especial. Inadmissibilidade. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.198.688/MT, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 13/4/2010, DJe de 2/8/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 17/12/2009
Servidores públicos inativos. Transposição de cargo. Solução da controvérsia à luz de princípio constitucional. Falta de cabimento do recurso especial. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 949.383/RJ, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 17/12/2009, DJe de 17/5/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 02/03/2010
Policial militar estadual. Perda do posto e da patente. Decisão do Conselho de Justificação Militar confirmada pelo Tribunal de Justiça. Natureza administrativa do acórdão. Negativa de seguimento do recurso especial. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 746.142/SP, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 24/5/2010.)
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