Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, j. 13/04/2010, p. 02/08/2010
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Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 10/11/2009
Recurso especial. Alegação de ofensa ao art. 535, II, do Cód. de Pr. Civil. Improcedência. Reajuste de 10,87%. Concessão aos trabalhadores. Extensão aos servidores públicos. Impossibilidade. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 982.266/RN, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 10/11/2009, DJe de 22/2/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 17/12/2009
Servidores públicos inativos. Transposição de cargo. Solução da controvérsia à luz de princípio constitucional. Falta de cabimento do recurso especial. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 949.383/RJ, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 17/12/2009, DJe de 17/5/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 27/10/2009
Servidores públicos ativos e inativos. Paridade. Reajuste. Lei nº 10.410/02. Solução da controvérsia à luz de princípio constitucional. Falta de cabimento do recurso especial. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no Ag n. 789.611/DF, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 27/10/2009, DJe de 5/4/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 17/08/2010
DIREITO CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SERVIDORES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, INCISO II, E 535 DO CPC. NÃO-DEMONSTRAÇÃO. ARGUIÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA APLICAÇÃO DO ART. 37, INCISO X, DA CF 88. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. 1. Não merece conhecimento o recurso especial fundado em alegação genérica ao artigo 535 do CPC, nos termos da Súmula 284/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário,…
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 11/12/2009
Recurso especial. Servidora pública. Remoção. Questão resolvida à luz de fundamento constitucional. Inviabilidade de exame no STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.065.789/RS, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 11/12/2009, DJe de 8/2/2010.)
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