Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/12/2009
Data de publicação: 08/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 17/12/2009, p. 08/02/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - BLOQUEIO DE CRUZADOS - PLANO COLLOR - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS DE POUPANÇA - ÔNUS DA PROVA. 1. É dever do BACEN apresentar os extratos das contas de depósito de caderneta de poupança no período de bloqueio do Plano Collor quando informados os dados necessários para a localização da conta. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.168.267/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 17/12/2009, DJe de 8/2/2010.)

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