Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 17/12/2009, p. 08/02/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 27/04/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INFUNDADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NECESSIDADE DE PRÉVIO RECOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgRg no Ag n. 865.033/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 10/5/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 10/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. ART. 557, § 2º, CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA MULTA APLICADA NA DECISÃO RECORRIDA. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1. O prévio recolhimento da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC é pressuposto recursal objetivo de admissibilidade. Portanto, a ausência de comprovante do depósito da multa implica o não conhecimento do recurso interposto posteriormente à condenação. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 18/08/2011
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. BRASIL TELECOM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTA PROCESSUAL. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 557, § 2º, do CPC, "Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre 1% (um por cento) e 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 14/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. EMBARGOS OPOSTOS SEM O RECOLHIMENTO DA REFERIDA MULTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A eg. Quarta Turma do STJ assentou o entendimento no sentido de que "tipificada uma das hipóteses previstas no caput do art. 557 do CPC, autorizado estará, desde logo, o relator a aplicar a reprimenda disposta no § 2º, ou seja, a multa sancionatória estipulada entre 1% (um por cento…
Primeira Turma · Rel. Ministro Luiz Fux · j. 01/06/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. MULTA PROCESSUAL APLICADA EM FACE DE AGRAVO REGIMENTAL TIDO COMO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 557, § 2º, DO CPC, DE RECOLHIMENTO PRÉVIO DO DEPÓSITO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. A ausência de comprovação, por parte dos recorrentes, ora embargantes, do recolhimento da multa processual, prevista no art. 557, § 2º, do CPC e aplicada pelo acórdão embargado, em razão da interposição de agra…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.