Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 17/12/2009
Data de publicação: 08/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 17/12/2009, p. 08/02/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. APADECO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA APENAS QUANTO AOS MESES DE JUNHO/87 E JANEIRO/89. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. (AgRg no REsp n. 994.505/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 17/12/2009, DJe de 8/2/2010.)

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