Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/12/2009
Data de publicação: 03/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 17/12/2009, p. 03/02/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM CADERNETA DE POUPANÇA - AUTARQUIA ESTADUAL QUE FIGURA NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA - MINASCAIXA - SUSPENSÃO DO FEITO - INVIABILIDADE - NÃO AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, À SEGUNDA SEÇÃO - INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/32 AFASTADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.097.119/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/12/2009, DJe de 3/2/2010.)

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