Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 18/12/2009
Data de publicação: 08/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 18/12/2009, p. 08/02/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO PROPOSTA EM FACE DE DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARTS. 105, I, f, CF E 187 RISTJ. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg na Rcl n. 3.791/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 18/12/2009, DJe de 8/2/2010.)

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