Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nilson Naves
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 18/12/2009
Data de publicação: 10/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Corte Especial, j. 18/12/2009, p. 10/05/2010

Ementa

Acórdão que nega provimento a agravo regimental em agravo de instrumento (caso). Embargos de divergência (não cabimento). Súmula 315 (incidência). 1. Contra decisão de turma em recurso especial é que poderão ser interpostos embargos de divergência (arts. 546, I, do Cód. de Pr. Civil e 266 do Regimento). 2. De acordo com a Súmula 315, não cabem embargos de divergência contra agravo de instrumento que não foi provido. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EAg n. 1.046.329/RJ, relator Ministro Nilson Naves, Corte Especial, julgado em 18/12/2009, DJe de 10/5/2010.)

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