Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, j. 18/12/2009, p. 18/02/2010
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 17/04/2013
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO PORQUE INTEMPESTIVO. A teor da Súmula nº 315 do Superior Tribunal de Justiça "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EAg n. 1.312.278/MG, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 17/4/2013, DJe de 25/4/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 18/12/2009
Acórdão que nega provimento a agravo regimental em agravo de instrumento (caso). Embargos de divergência (não cabimento). Súmula 315 (incidência). 1. Contra decisão de turma em recurso especial é que poderão ser interpostos embargos de divergência (arts. 546, I, do Cód. de Pr. Civil e 266 do Regimento). 2. De acordo com a Súmula 315, não cabem embargos de divergência contra agravo de instrumento que não foi provido. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EAg n. 1.046.329/R…
Corte Especial · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 06/10/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 315/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial" (Súmula 315/STJ). O óbice em referência não tem sido aplicado nos casos em que o agravo de instrumento é convertido em recurso especial ou quando este é julgado diretamente, conforme autoriza o art. 544, § 3º, do CPC, havendo exame do p…
Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 25/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL, RATIFICANDO A DECISÃO DO RELATOR QUE DESPROVEU O AGRAVO POR INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. POSTERIOR COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL OCORRIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 315 DO STJ. PRECEDENTES …
Terceira Seção · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 10/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não cabem embargos de divergência contra acórdão que, no âmbito de agravo de instrumento, não examina o mérito do recurso especial, nos termos da Súmula 315/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EAg n. 1.104.332/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Tercei…
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