JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
02/02/2010
Data de publicação
01/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 02/02/2010, p. 01/03/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO INCOMPLETA. NECESSIDADE DE JUNTADA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE SE POSSA COMPREENDER A CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 288, DO STF. ÔNUS DO AGRAVANTE. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. (RCDESP no Ag n. 1.197.741/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 1/3/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 28/06/2011

PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÔNUS DO AGRAVANTE DESCUMPRIDO. SÚMULA 288 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. 1. O acesso à tutela jurisdicional deve sempre ser pautado por regras procedimentais, que têm dentre suas finalidades a de resguardar a segurança jurídica das partes envolvidas. 2. Conquanto o art. 544 § 1º, do Código de Processo Civil (co…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 07/10/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CERTIDÃO DESTA CORTE QUE ATESTA O RECEBIMENTO DA VERSÃO ORIGINAL DO AGRAVO REGIMENTAL EM TEMPO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA O SANAR ERRO MATERIAL APONTADO E RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. FALTA DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E DA CERTIDÃO DE SUA NÃO APRESENTAÇÃO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RECURSO IMPROVIDO, COM MULTA. 1. A ausência das…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/12/2011

PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. INCOMPLETA A CÓPIA DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. ÔNUS DO AGRAVANTE DESCUMPRIDO. SÚMULA 288 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. DECISÃO MANTIDA. 1. O acesso à tutela jurisdicional deve sempre ser pautado por regras procedimentais, que têm dentre suas finalidades a de resguardar a segurança jurídica das partes envolvidas. 2. Conquanto a cópia da decisão monocrática que antecede o agravo re…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas