Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 02/02/2010
Data de publicação: 23/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 02/02/2010, p. 23/02/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA DE JUNTADA FACULTATIVA, MAS NECESSÁRIA AO JULGAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288/STF. FUNDAMENTO INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.220.678/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 23/2/2010.)

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