Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 02/02/2010, p. 19/02/2010
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Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 14/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo regimental interposto em desobediência ao prazo legal previsto nos arts. 188, 557, § 1º, do CPC, e 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 152.259/RN, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 20/8/2012.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Campos Marques · j. 19/03/2013
PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL ANTERIOR INTERPOSTO FORA DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NOS ARTS. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 258 DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Inicialmente, presentes os requisitos legais, recebo a presente petição como agravo regimental. 2. A decisão ora agravada não merece ser reformada, uma vez que fundamentou corret…
Quinta Turma · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 02/02/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo legal de cinco dias, conforme previsto nos arts. 557, § 1º do CPC e 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido. (RCDESP no RMS n. 29.907/PA, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 1/3/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 19/10/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É de cinco dias o prazo para a oposição de agravo interno contra decisão do relator que nega seguimento ao recurso especial (art. 557, § 1º, do CPC e art. 258 do RISTJ), cuja inobservância acarreta o seu não conhecimento. 2. In casu, a decisão agravada foi disponibilizada no DJe em 27/8/2010 (certidão de fl. 238). O agravo regimental foi interpost…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 05/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo regimental interposto em desobediência ao prazo legal previsto nos arts. 188, 557, § 1º, do CPC e 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 260.314/CE, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 5/3/2013, DJe de 14/3/2013.)
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