Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE DENUNCIADO POR ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 157, I, II E V DO CPB). EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA PREVENTIVA. NOTÍCIA DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO. NÃO COMPARECIMENTO DO RECORRENTE À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, REALIZADA EM OUTRA COMARCA. PRESENÇA, TODAVIA, DO ADVOGADO CONSTITUÍDO, QUE NADA ARGUIU. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MFF PELO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO E, NA EXTENSÃO, PELO SEU DESPROVIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO RELATIVAMENTE À TESE DE EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, NEGANDO-SE-LHE PROVIMENTO QUANTO À ALEGADA NULIDADE. 1. Em pesquisa realizada na página eletrônica do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, verifica-se a prolação de sentença condenatória em desfavor do recorrente. Prejudicado o pleito de excesso de prazo da custódia cautelar. 2. A ausência do acusado em audiência realizada em Comarca distinta daquela em que se encontra preso, constitui nulidade relativa. Precedentes deste STJ. 3. Estando o Defensor constituído do recorrente presente ao ato, segundo comprovam as atas respectivas juntadas aos autos, não fez qualquer protesto quanto à ausência do acusado, recolhido à Cadeia Pública de outra Comarca. 4. Parecer do MPF pelo conhecimento parcial do recurso e, na extensão, pelo seu desprovimento. 5. Recurso Ordinário prejudicado relativamente á tese de excesso de prazo da custódia cautelar, negando-se-lhe provimento quanto à alegada nulidade. (RHC n. 21.640/PR, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 4/2/2010, DJe de 15/3/2010.)