Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 04/02/2010
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA E AUSÊNCIA DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O ATO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. Ao contrário do que afirma a impetração, o Advogado do réu foi devidamente intimado para a audiência de inquiriç…