Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 09/02/2010
Data de publicação: 29/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 09/02/2010, p. 29/03/2010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE EXISTEM PROCESSOS IDÊNTICOS AO QUE FOI JULGADO. PEDIDO DE DESTAQUE COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Após o julgamento singular do recurso especial, bem como ter o colegiado confirmado essa decisão, não é oportuno destacar o processo como representativo da controvérsia, submetendo-o ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.121.384/RN, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 9/2/2010, DJe de 29/3/2010.)

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