Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 09/02/2010, p. 08/03/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 24/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO PREJUDICADO ANTE A REDUÇÃO DO VALOR TOTAL DA MULTA OPERADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.249.052/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 24/8/2010, DJe de 24/9/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE OBSTA RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PROPÓSITO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO E LIMITAÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. I. É possível a redução das astreintes, sem importar em ofensa à coisa julgada, fixadas fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade ou quando s…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 17/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO. ASTREINTES. FIXAÇÃO. EXCESSO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA MULTA PELO JUÍZO A QUO. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I. Inócua discussão acerca das razões apresentadas para a redução da multa (prazo de descumprimento da ordem judicial ou valor excessivo), pois a adequação poderia ser feita de ofício pelo magistrado, visto que "não se pode uti…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 23/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA. VÍCIO INTRÍNSECO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA. JUÍZO EXCLUSIVO DO RELATOR. ATO JUDICIAL ORDINATÓRIO NÃO SUJEITO A RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AgRg no Ag n. 864.117/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 23/2/2010, DJe de 15/3/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 15/06/2010
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. CITAÇÃO. MORA. RETIRADA MULTA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO PROTELATÓRIO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.045.423/PA, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 29/6/2010.)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.